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E-CPF e E-CNPJO QUE É CERTIFICADO DIGITAL?
Os computadores e a Internet são largamente utilizados para o processamento de dados e para a troca de mensagens e documentos entre cidadãos, governo e empresas. No entanto, estas transações eletrônicas necessitam da adoção de mecanismos de segurança capazes de garantir autenticidade, confidencialidade e integridade às informações eletrônicas. A certificação digital é a tecnologia que provê estes mecanismos.
É um documento eletrônico que contém o nome, um número público exclusivo denominado chave pública e muitos outros dados que mostram quem somos para as pessoas e para os sistemas de informação. A chave pública serve para validar uma assinatura realizada em documentos eletrônicos.
A certificação digital tem trazido inúmeros benefícios para os cidadãos e para as instituições que a adotam. Com a certificação digital é possível utilizar a Internet como meio de comunicação alternativo para a disponibilização de diversos serviços com uma maior agilidade, facilidade de acesso e substancial redução de custos. A tecnologia da certificação digital foi desenvolvida graças aos avanços da criptografia nos últimos 30 anos.
O certificado digital é uma assinatura com validade jurídica que garante proteção às transações eletrônicas e outros serviços via internet, permitindo que pessoas e empresas se identifiquem e assinem digitalmente de qualquer lugar do mundo com mais segurança e agilidade.
E-CPF A1
O certificado e-CPF A1 tem validade de 1 ano sendo armazenado diretamente no computador. É indicado para pessoas físicas que desejam um certificado que tenha facilidade de uso e portabilidade, uma vez que instalado no computador depende de sua senha de segurança contra uso e cópias indevidas. Oferece validade jurídica aos atos eletrônicos de cunho legal, fiscal e financeiro, permitindo também a sua identificação no mundo digital com segurança. Com ele é possível assinar contratos, declarações, acessar os serviços da Receita Federal, usar o SPED, SISREL, e-DOC, e-PET, CertJUS, PROUNI, ECD, eCNHsp – DETRAN, Conectividade Social ICP, entre outras aplicações públicas e privadas.
E-CPF A3
O e-CPF A3 é a solução para a pessoa física que precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em uma mídia criptográfica homologada (cartão ou token) protegido por uma senha de acesso (PIN e PUK). A mídia criptográfica, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, a mídia estará totalmente protegida, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em uma mídia criptográfica é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB e o programa da mídia, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O e-CPF A3 permite acesso na Receita Federal, possibilitando a entrega das declarações – DIPJ, DCTF, DIRF, Sped, Siscomex, consulta ao Imposto de Renda, consulta a situação fiscal do contribuinte e muito mais. O Poder Judiciário e áreas como saúde e educação são exemplos de segmentos que já utilizam a certificação digital em suas atividades. O e-CPF A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos, que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado.
E-CNPJ A1
O certificado e-CNPJ A1 tem validade de 1 ano sendo armazenado diretamente no computador. É indicado para pessoas jurídicas que desejam um certificado que tenha facilidade de uso e portabilidade, uma vez que instalado no computador depende de sua senha de segurança contra uso e cópias indevidas. Oferece validade jurídica aos atos eletrônicos de cunho legal, fiscal e financeiro, permitindo também a sua identificação no mundo digital com segurança. O e-CNPJ A1 permite assinar contratos, declarações, acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual entre outros.
E-CNPJ A3
O e-CNPJ A3 é a solução para a pessoa jurídica que precisa de um certificado digital com maior prazo de validade, além de durabilidade e portabilidade. É um certificado digital válido por até 3 anos, gerado e armazenado em uma mídia criptográfica homologada (cartão ou token) protegido por uma senha de acesso (PIN e PUK). A mídia criptográfica, gera e armazena o certificado digital, dispondo de alto nível de segurança: uma vez gerada a chave privada, a mídia estará totalmente protegida, e o certificado não poderá ser apagado, exportado ou reproduzido em outro dispositivo. Seu certificado digital armazenado em uma mídia criptográfica é portátil e pode ser usado em qualquer máquina que tenha uma entrada USB e o programa da mídia, que pode ser instalado de forma muito simples em quantos computadores você quiser. O e-CNPJ A3 permite acesso aos serviços da Receita Federal, no e-CAC, relacionados à pessoa jurídica, como entrega de declarações, consulta à situação fiscal do contribuinte, assinatura de Nota Fiscal eletrônica Estadual e Municipal entre outros. O e-CNPJ A3 oferece maior segurança porque o certificado é gerado, armazenado e processado em hardwares criptográficos, que não permitem a exportação ou cópia do certificado. Apenas o detentor da senha de acesso, criada no momento da validação presencial, pode utilizar o certificado. A validade deste certificado é de três anos.
Documentação Necessária
PESSOA FÍSICA
- Documento de Identificação com foto e CPF: RG com CPF, CNH dentro da validade, CTPS, Passaporte ou Documento de Identificação emitido por entidades de classe;
- PIS/PASEP/NIT (obrigatório para procuração eletrônica entre empregado e empregador);
- CEI/CAEPF/CNO – obrigatório para conectividade social;
- Título de eleitor, zona e seção (opcional).
PESSOA JURÍDICA
- Cartão CNPJ;
- Ato de constituição: contrato social ORIGINAL, cadastro de inscrição MEI, requerimento de empresário, estatuto social, lei de criação e regimento interno, Convenção de Condomínio, Carta Papal (igrejas católicas);
- Todas as alterações contratuais, exceto no caso de alteração consolidada;
- Ata de eleição e posse, devidamente registrada;
